Projeto

Governança Digital e Inteligência Artificial Responsável na Administração Pública: transparência, rastreabilidade e tomada de decisão baseada em evidências

Como princípios, critérios e instrumentos de governança digital e inteligência artificial responsável podem fortalecer a transparência, a rastreabilidade e a tomada de decisão baseada em evidências na Administração Pública?

A Administração Pública tem ampliado o uso de dados, plataformas digitais e sistemas algorítmicos na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas. Essas tecnologias podem fortalecer a capacidade analítica do Estado, mas trazem desafios de transparência, rastreabilidade, explicabilidade e responsabilização, em especial quando decisões que afetam cidadãos dependem de critérios que eles não conseguem compreender, verificar ou contestar.

O projeto investiga como princípios, critérios e instrumentos de governança digital e de IA responsável podem apoiar a transparência, a rastreabilidade e a tomada de decisão baseada em evidências. O objetivo é sistematizar diretrizes conceituais e metodológicas adaptáveis a diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e gestão orçamentária.

Status
Em andamento
Período
desde
Tipo
Guarda-chuva
Linhas de pesquisa
Governança Digital, Dados Públicos e Ação Estatal Orientada por Evidências e Inteligência Artificial Responsável, Accountability Algorítmica e Direitos
Financiador ou instrumento
Projeto de pesquisa do Plano Global de Atividades da coordenadora na UNESP (2026-2028)

Método

Pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva e analítica, em quatro etapas parcialmente sobrepostas: (1) revisão e sistematização da literatura, nos meses 1 a 9; (2) análise documental e normativa de leis, guias, relatórios e diretrizes de governo digital, nos meses 7 a 18; (3) estudos de caso delimitados de plataformas governamentais, painéis de indicadores, iniciativas de dados abertos e sistemas de apoio à decisão, nos meses 16 a 28; (4) sistematização de diretrizes e disseminação, nos meses 26 a 36. Atividades com participantes humanos, se houver, passam antes por Comitê de Ética em Pesquisa.

Produtos e resultados

Referencial teórico interdisciplinar; quadro comparativo de princípios, requisitos e lacunas normativas; relatórios de casos; diretrizes para avaliar e aprimorar a governança digital e o uso responsável de IA em contextos públicos; artigos e materiais de apoio ao ensino. Desdobramentos possíveis: instrumentos diagnósticos, matrizes de avaliação, materiais formativos e protótipos simples.

Equipe

Oportunidades

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